Atualiza e consolida, dada a emergência de saúde pública de importância internacional, as medidas de enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo Covid-19 (novo coronavírus)

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Categoria: 
Decretos Legislativos
Número: 
141
Ano: 
2020
Resumo: 
Atualiza e consolida, dada a emergência de saúde pública de importância internacional, as medidas de enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo Covid-19 (novo coronavírus), no âmbito do Município de Cumbe, Estado de Sergipe, substituindo, a partir de então, as disposições do Decreto nº 133, de 17 de março de 2020, Decreto n° 134, de 23 de março de 2020, Decreto n° 135, de 27 de março de 2020, Decreto n° 137, de 17 de abril de 2020, e dá outras 
providências.

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Data da última atualização no site: 28/09/2020 10:09

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