"Ágape Sistemas - AgTransparência - Prefeitura Municipal de Cumbe";"";"";""
"Relatório de Código Tributário 2017";"";"";""
"Ano";"Documento";"Descrição/Resumo";""
"2017";"Lei 328";"Altera as disposições da Lei Complementar nº 124 de 12 de dezembro de 2001 que alterou o Código Tributário do Município de Cumbe, reduzindo a alíquota do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS.";""
"Total de itens encontrados: 1";"";"";""
"Relatório emitido em: 24/08/2026 23:40:31";"";"";""