"Ágape Sistemas - AgTransparência - Prefeitura Municipal de Cumbe";"";"";"" "Relatório de Código Tributário 2020";"";"";"" "Ano";"Documento";"Descrição/Resumo";"" "2020";"374";"Altera disposições do Código Tributário Nacional (Lei Municipal n. 0 10, de II de outubro de 1974), especificadamente quanto à redação dada pela Lei Complementar Municipal no 124, de 12 de dezembro de 2001, as quais versam sobre normas atinentes ao";"" "Total de itens encontrados: 1";"";"";"" "Relatório emitido em: 24/08/2026 20:41:28";"";"";""