PORTARIA N° 40
| Título | Resumo |
|---|---|
| PORTARIA N° 40 | Dispõe sobre a comissão de Avaliação e a comissão de habilitação da Lei Paulo Gustavo - Lei Complementar 195 de 8 de Julho de 2022, em consonância com o Decreto Municipal n° 48 de 14 de Setembro de 2023. |
| Data de publicação | Mês/Ano | Documento |
|---|---|---|
| 10/10/2023 10:47:12 | 9/2023 | Baixar - 543.91 KB |
Conjunto de informações atualizado em
24/08/2026
com dados até
24/08/2026