Decreto nº34-2026
| Título | Resumo |
|---|---|
| Decreto nº34-2026 | Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência (CMRPC) e dá outras providências |
| Data de publicação | Mês/Ano | Documento |
|---|---|---|
| 29/04/2026 10:49:51 | 4/2026 | Baixar - 551.12 KB |
Conjunto de informações atualizado em
24/08/2026
com dados até
24/08/2026