Decreto nº51-2026
| Título | Resumo |
|---|---|
| Decreto nº51-2026 | Institui a Comissão de Seleção e Avaliação do Edital de Premiação com Recursos da Política Nacional Aldair Blanc de Fomento à cultura -PNAB. |
| Data de publicação | Mês/Ano | Documento |
|---|---|---|
| 26/05/2026 09:14:26 | 5/2026 | Baixar - 15.94 MB |
Conjunto de informações atualizado em
24/08/2026
com dados até
24/08/2026