Decreto nº55-2026
| Título | Resumo |
|---|---|
| Decreto nº55-2026 | Dispõe sobre a celebração de convênios relativos às transferências de recursos do Município a entidades diversas, bem como parcerias em acordos de cooperação técnica, em harmonia com o Decreto Federal Nº 11.531, de 16 de maio de 2023, e dá out |
| Data de publicação | Mês/Ano | Documento |
|---|---|---|
| 19/06/2026 11:55:21 | 6/2026 | Baixar - 338.69 KB |
Conjunto de informações atualizado em
24/08/2026
com dados até
24/08/2026