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O Conselho Tutelar municipal e a Secretaria Municipal de Assistência Social, promoveram uma campanha com o apoio de demais municípios sergipanos...
O Conselho Tutelar municipal e a Secretaria Municipal de Assistência Social, pr...
o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 31 anos. Criado em 1990 pela Lei 8.069, o Estatuto prevê que todas as crianças e adolescentes têm o direito à proteção integral. A lei diz, por exemplo (no artigo 4º), que “é dever da família, da comunidade, da sociedade em... Ver mais

15/09/2026

12:09

O Conselho Tutelar municipal e a Secretaria Municipal de Assistência Social, promoveram uma campanha com o apoio de demais municípios sergipanos...
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o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 31 anos. Criado em 1990 pela Lei 8.069, o Estatuto prevê que todas as crianças e adolescentes têm o direito à proteção integral. A lei diz, por exemplo (no artigo 4º), que “é dever da família, da comunidade, da sociedade em... Ver mais

09/09/2026

14:25

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09/09/2026

13:26

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