Lei Orgânica

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Ano: 2025

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Emenda à Lei Orgânica nº01-2025	Altera a redação do art. 47 da Lei Orgânica do Município de Cumbe, para permitir uma única recondução consecutiva ao mesmo cargo da Mesa Diretora, vedando a terceira recondução, em conformidade com o entendimento do Supremo Tribunal Federal.	2025	22/12/2025	466.41 KB	Visualizar Baixar Copiar link Detalhes

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Ano: 2020

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Emenda no 001, de 24 de abril de 2020. Acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Município de Cumbe/SE, referente aos feriados municipais	Emenda no 001, de 24 de abril de 2020. Acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Município de Cumbe/SE, referente aos feriados municipais	2020	28/07/2021	348.66 KB	Visualizar Baixar Copiar link Detalhes

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Ano: 2018

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Lei Orgânica do Município	Lei Orgânica do Município	2018	17/03/2021	23.78 MB	Visualizar Baixar Copiar link Detalhes

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Conjunto de informações atualizado em 24/08/2026 com dados até 24/08/2026