Código Tributário

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Ano: 2020

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374	Altera disposições do Código Tributário Nacional (Lei Municipal n. 0 10, de II de outubro de 1974), especificadamente quanto à redação dada pela Lei Complementar Municipal no 124, de 12 de dezembro de 2001, as quais versam sobre normas atinentes ao	2020	24/03/2021	8.66 MB	Visualizar Baixar Copiar link Detalhes

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Ano: 2017

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Lei 328	Altera as disposições da Lei Complementar nº 124 de 12 de dezembro de 2001 que alterou o Código Tributário do Município de Cumbe, reduzindo a alíquota do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS.	2017	24/03/2021	137.78 KB	Visualizar Baixar Copiar link Detalhes

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Ano: 2001

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Lei 124	Altera o Código Tributário do Município de Cumbe, (Lei n. "10, de outubro de 1974) e dá outras providências.	2001	24/03/2021	2.67 MB	Visualizar Baixar Copiar link Detalhes

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Conjunto de informações atualizado em 24/08/2026 com dados até 24/08/2026